As concessionárias de telefonia fixa vão poder trocar a obrigação de instalar cerca de 8 mil Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) pela construção apenas de uma de rede de banda larga em todo o País. O governo, no entanto, terá que investir se quiser levar internet em alta velocidade até as escolas.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje uma proposta, em que estabelece que as empresas terão que garantir acesso à internet por banda larga a todos os municípios brasileiros até 2010. Essa estrutura das teles chegará apenas até as centrais de telefonia, e as ramificações das centrais até o cliente final terão que ser feitas por outras empresas.

A proposta, segundo o conselheiro da Anatel Pedro Ziller, relator do processo, ficará em consulta pública até o dia 19 deste mês. A previsão é de que o conselho volte a apreciar o assunto no dia 12 de dezembro e encaminhe a proposta definitiva ao Palácio do Planalto no dia 13 de dezembro. Para que a troca seja oficializada, é necessária a edição de um decreto presidencial modificando o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que faz parte dos contratos de concessão da telefonia fixa. Este decreto tem de ser editado até o dia 31 de dezembro.