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FOTO&JORNALISMO

Fazer e pensar o fotojornalismo

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código de ética

E para os fotojornalistas?


Como não temos um código de conduta especial para o trabalho do repórter fotográfico, sugiro que leiam o código criado pela NPPA – National Press Photographers Association,  uma entidade profissional norte-americana.É claro que se trata de regras mais adequadas à atividade profissional num outro país, com características particulares de mercado, formação profissional, … mas nada impede que nós usemos o que há de melhor no código deles.

Veja a seguir o que diz o código da NPPA:

Os fotojornalistas funcionam como fiduciários do público. O seu papel principal é o de informar visualmente sobre eventos significantes, e sobre os vários pontos de vista do nosso mundo comum. O seu objetivo principal é a lealdade e a representação exaustiva do assunto que têm em mãos. Como fotojornalistas, têm a responsabilidade de documentar a sociedade, e de preservar a sua história através de imagens.

Imagens fotográficas e de vídeo podem revelar grandes verdades, expor o mal e a negligência, inspirar esperança e compreensão e ligar as pessoas à volta do globo através da compreensão da linguagem visual. As fotografias podem também causar muitos danos se forem insensivelmente intrusivas ou manipuladas.

Este código visa promover a mais elevada qualidade em todas as formas de fotojornalismo e reforçar a confiança pública na profissão. Também tem como intuíto servir como ferramenta educacional quer para os que praticam, quer para os que apreciam fotojornalismo. Com esse fim, a National Press Photographers Association avança com o seguinte Código de Ética:

Os fotojornalistas, e quem gere a produção de notícias visuais são responsáveis por manter os seguintes padrões no seu trabalho diário:

– Ser preciso e exaustivo na representação dos sujeitos.

– Resistir a ser manipulado por oportunidades fotográficas organizadas.

– Ser completo e prover contexto quando se fotografa ou grava sujeitos.

– Evitar estereotipar indivíduos e grupos.

– Reconhecer e trabalhar no sentido de evitar apresentar a sua opinião nos trabalhos.

– Tratar todos os sujeitos com respeito e dignidade.

– Ter consideração especial por assuntos vulneráveis e compaixão pelas vítimas de crimes e tragédias.

– Ser intrusivo em momentos privados de dor apenas quando o público tiver uma suprema e justificada necessidade de ver.

– Quando se fotografa sujeitos não contribuir intencionalmente para alterar, ou tentar alterar ou influenciar os eventos.

– A edição deve manter a integridade das imagens fotográficas, do seu conteúdo e contexto.

– Não manipular imagens, ou adicionar, ou alterar o som de nenhuma forma que possa enganar os espectadores, ou falsear os assuntos.

– Não pagar às fontes ou aos sujeitos nem os recompensar materialmente por informação ou participação.

– Não aceitar presentes, favores, ou compensação dos que podem procurar influenciar a cobertura.

– Não sabotar intencionalmente os esforços de outros jornalistas.

Idealmente, os fotojornalistas deviam:

– Esforçar-se para assegurar que os assuntos públicos sejam conduzidos em público.

– Defender os direitos de acesso para todos os jornalistas.

– Pensar proativamente, como um estudante de psicologia, sociologia, política e arte, para desenvolver uma visão e apresentação única.

– Trabalhar com apetite voraz sobre eventos atuais e em meios de comunicação contemporâneos.

– Lutar por acesso total e sem restrições aos sujeitos, recomendar alternativas para encurtar e apressar oportunidades, procurar uma diversidade de pontos de vista, e trabalhar para mostrar pontos de vista impopulares e pouco notórios.

– Evitar envolvimentos políticos, cívicos e empresariais ou outras ocupações que comprometam ou aparentem comprometer a sua independência jornalística.

– Lutar por ser discreto e humilde quando se lida com sujeitos.

– Respeitar a integridade do momento fotográfico.

– Lutar através do exemplo e da influência para manter o espírito e os elevados padrões expressos neste código.

– Quando confrontados com situações nas quais a sua ação não é clara, procurar conselho dos que detêm maior experiência profissional.

– Os fotojornalistas devem estudar constantemente o seu ofício e a ética que o guia.

© 2004 The National Press Photographers Association, Inc.

Novo código de ética dos Jornalistas


No último Congresso Nacional dos Jornalistas, ocorrido em Vitória (ES), no início do mês de agosto, foi aprovado um novo código de ética. Reproduzo aqui o novo código para que todos os alunos de Fotojornalismo façam bom proveito. quem sabe não marcamos uma aula conjunta com o professor Glauco, de Legislação e Ética, para discutirmos as alterações e inclusões?

Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros

Capítulo I – Do direito à informação

Art. 1º O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros tem como base o direito fundamental do cidadão à informação, que abrange seu o direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação.

Art. 2º Como o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse, razão por que:

I – a divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida independentemente de sua natureza jurídica – se pública, estatal ou privada – e da linha política de seus proprietários e/ou diretores.

II – a produção e a divulgação da informação devem se pautar pela veracidade dos fatos e ter por finalidade o interesse público;

III – a liberdade de imprensa, direito e pressuposto do exercício do jornalismo, implica compromisso com a responsabilidade social inerente à profissão;

IV – a prestação de informações pelas organizações públicas e privadas, incluindo as não-governamentais, é uma obrigação social.

V – a obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, a aplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade, devendo ser denunciadas à comissão de ética competente, garantido o sigilo do denunciante.

Capítulo II – Da conduta profissional do jornalista

Art. 3º O exercício da profissão de jornalista é uma atividade de natureza social, estando sempre subordinado ao presente Código de Ética.

Art. 4º O compromisso fundamental do jornalista é com a verdade no relato dos fatos, razão pela qual ele deve pautar seu trabalho pela precisa apuração e pela sua correta divulgação.

Art. 5º É direito do jornalista resguardar o sigilo da fonte.

Art. 6º É dever do jornalista:

I – opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos;

II – divulgar os fatos e as informações de interesse público;

III – lutar pela liberdade de pensamento e de expressão;

IV – defender o livre exercício da profissão;

V – valorizar, honrar e dignificar a profissão;

VI – não colocar em risco a integridade das fontes e dos profissionais com quem trabalha;

VII – combater e denunciar todas as formas de corrupção, em especial quando exercidas com o objetivo de controlar a informação;

VIII – respeitar o direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem do cidadão;

IX – respeitar o direito autoral e intelectual do jornalista em todas as suas formas;

X – defender os princípios constitucionais e legais, base do estado democrático de direito;

XI – defender os direitos do cidadão, contribuindo para a promoção das garantias individuais e coletivas, em especial as das crianças, dos adolescentes, das mulheres, dos idosos, dos negros e das minorias;

XII – respeitar as entidades representativas e democráticas da categoria;

XIII – denunciar as práticas de assédio moral no trabalho às autoridades e, quando for o caso, à comissão de ética competente;

XIV – combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física ou mental, ou de qualquer outra natureza.

Art. 7º O jornalista não pode:

I – aceitar ou oferecer trabalho remunerado em desacordo com o piso salarial, a carga horária legal ou tabela fixada por sua entidade de classe, nem contribuir ativa ou passivamente para a precarização das condições de trabalho;

II – submeter-se a diretrizes contrárias à precisa apuração dos acontecimentos e à correta divulgação da informação;

III – impedir a manifestação de opiniões divergentes ou o livre debate de idéias;

IV – expor pessoas ameaçadas, exploradas ou sob risco de vida, sendo vedada a sua identificação, mesmo que parcial, pela voz, traços físicos, indicação de locais de trabalho ou residência, ou quaisquer outros sinais;

V – usar o jornalismo para incitar a violência, a intolerância, o arbítrio e o crime;

VI – realizar cobertura jornalística para o meio de comunicação em que trabalha sobre organizações públicas, privadas ou não-governamentais, da qual seja assessor, empregado, prestador de serviço ou proprietário, nem utilizar o referido veículo para defender os interesses dessas instituições ou de autoridades a elas relacionadas;

VII – permitir o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas;

VIII – assumir a responsabilidade por publicações, imagens e textos de cuja produção não tenha participado;

IX – valer-se da condição de jornalista para obter vantagens pessoais.

Capítulo III – Da responsabilidade profissional do jornalista

Art. 8º O jornalista é responsável por toda a informação que divulga, desde que seu trabalho não tenha sido alterado por terceiros, caso em que a responsabilidade pela alteração será de seu autor.

Art 9º A presunção de inocência é um dos fundamentos da atividade jornalística.

Art. 10. A opinião manifestada em meios de informação deve ser exercida com responsabilidade.

Art. 11. O jornalista não pode divulgar informações:

I – visando o interesse pessoal ou buscando vantagem econômica;

II – de caráter mórbido, sensacionalista ou contrário aos valores humanos, especialmente em cobertura de crimes e acidentes;

III – obtidas de maneira inadequada, por exemplo, com o uso de identidades falsas, câmeras escondidas ou microfones ocultos, salvo em casos de incontestável interesse público e quando esgotadas todas as outras possibilidades de apuração;

Art. 12. O jornalista deve:

I – ressalvadas as especificidades da assessoria de imprensa, ouvir sempre, antes da divulgação dos fatos, o maior número de pessoas e instituições envolvidas em uma cobertura jornalística, principalmente aquelas que são objeto de acusações não suficientemente demonstradas ou verificadas;

II – buscar provas que fundamentem as informações de interesse público;

III – tratar com respeito todas as pessoas mencionadas nas informações que divulgar;

IV – informar claramente à sociedade quando suas matérias tiverem caráter publicitário ou decorrerem de patrocínios ou promoções;

V – rejeitar alterações nas imagens captadas que deturpem a realidade, sempre informando ao público o eventual uso de recursos de fotomontagem, edição de imagem, reconstituição de áudio ou quaisquer outras manipulações;

VI – promover a retificação das informações que se revelem falsas ou inexatas e defender o direito de resposta às pessoas ou organizações envolvidas ou mencionadas em matérias de sua autoria ou por cuja publicação foi o responsável;

VII – defender a soberania nacional em seus aspectos político, econômico, social e cultural;

VIII – preservar a língua e a cultura do Brasil, respeitando a diversidade e as identidades culturais;

IX – manter relações de respeito e solidariedade no ambiente de trabalho;

X – prestar solidariedade aos colegas que sofrem perseguição ou agressão em conseqüência de sua atividade profissional.

Capítulo IV – Das relações profissionais

Art. 13. A cláusula de consciência é um direito do jornalista, podendo o profissional se recusar a executar quaisquer tarefas em desacordo com os princípios deste Código de Ética ou que agridam as suas convicções.

Parágrafo único. Esta disposição não pode ser usada como argumento, motivo ou desculpa para que o jornalista deixe de ouvir pessoas com opiniões divergentes das suas.

Art. 14. O jornalista não deve:

I – acumular funções jornalísticas ou obrigar outro profissional a fazê-lo, quando isso implicar substituição ou supressão de cargos na mesma empresa. Quando, por razões justificadas, vier a exercer mais de uma função na mesma empresa, o jornalista deve receber a remuneração correspondente ao trabalho extra;

II – ameaçar, intimidar ou praticar assédio moral e/ou sexual contra outro profissional, devendo denunciar tais práticas à comissão de ética competente;

III – criar empecilho à legítima e democrática organização da categoria.

Capítulo V – Da aplicação do Código de Ética e disposições finais

Art. 15. As transgressões ao presente Código de Ética serão apuradas, apreciadas e julgadas pelas comissões de ética dos sindicatos e, em segunda instância, pela Comissão Nacional de Ética.

§ 1º As referidas comissões serão constituídas por cinco membros.

§ 2º As comissões de ética são órgãos independentes, eleitas por voto direto, secreto e universal dos jornalistas. Serão escolhidas junto com as direções dos sindicatos e da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), respectivamente. Terão mandatos coincidentes, porém serão votadas em processo separado e não possuirão vínculo com os cargos daquelas diretorias.

§ 3º A Comissão Nacional de Ética será responsável pela elaboração de seu regimento interno e, ouvidos os sindicatos, do regimento interno das comissões de ética dos sindicatos.

Art. 16. Compete à Comissão Nacional de Ética:

I – julgar, em segunda e última instância, os recursos contra decisões de competência das comissões de ética dos sindicatos;

II – tomar iniciativa referente a questões de âmbito nacional que firam a ética jornalística;

III – fazer denúncias públicas sobre casos de desrespeito aos princípios deste Código;

IV – receber representação de competência da primeira instância quando ali houver incompatibilidade ou impedimento legal e em casos especiais definidos no Regimento Interno;

V – processar e julgar, originariamente, denúncias de transgressão ao Código de Ética cometidas por jornalistas integrantes da diretoria e do Conselho Fiscal da FENAJ, da Comissão Nacional de Ética e das comissões de ética dos sindicatos;

VI – recomendar à diretoria da FENAJ o encaminhamento ao Ministério Público dos casos em que a violação ao Código de Ética também possa configurar crime, contravenção ou dano à categoria ou à coletividade.

Art. 17. Os jornalistas que descumprirem o presente Código de Ética estão sujeitos às penalidades de observação, advertência, suspensão e exclusão do quadro social do sindicato e à publicação da decisão da comissão de ética em veículo de ampla circulação.

Parágrafo único – Os não-filiados aos sindicatos de jornalistas estão sujeitos às penalidades de observação, advertência, impedimento temporário e impedimento definitivo de ingresso no quadro social do sindicato e à publicação da decisão da comissão de ética em veículo de ampla circulação.

Art. 18. O exercício da representação de modo abusivo, temerário, de má-fé, com notória intenção de prejudicar o representado, sujeita o autor à advertência pública e às punições previstas neste Código, sem prejuízo da remessa do caso ao Ministério Público.

Art. 19. Qualquer modificação neste Código só poderá ser feita em congresso nacional de jornalistas mediante proposta subscrita por, no mínimo, dez delegações representantes de sindicatos de jornalistas.

Vitória, 04 de agosto de 2007.

Federação Nacional dos Jornalistas

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